MP investiga suspeita de fraudes no sistema público de saúde e em serviços de home care em Passo Fundo
04/12/2024
(Foto: Reprodução) Esquema usava a Justiça para obrigar o estado a custear serviços que não eram prestados ou eram prestados abaixo do que havia sido solicitado judicialmente, conforme investigação do Ministério Público. MP faz operação contra suspeitos de fraudar sistema de saúde e superfaturar serviços de home care em Passo Fundo
Ministério Público/Divulgação
O Ministério Público (MP) cumpriu, nesta quarta-feira (4), 11 mandados de busca e apreensão em investigação contra pessoas suspeitas de fraudar o sistema público de saúde e superfaturar serviços de home care custeados pelo governo do estado em Passo Fundo, na Região Norte do Rio Grande do Sul.
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Os mandados buscavam reunir provas em empresas, um escritório de advocacia e residências na cidade. Houve a apreensão de documentos, celulares e aparelhos de informática. Além disso, a Justiça determinou os bloqueios de contas bancárias de 12 pessoas físicas ou jurídicas. Nelas, havia, no total, R$ 500 mil.
A investigação do caso começou depois que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) procurou o MP porque suspeitou de pedidos judiciais por serviços de home care totalizando R$ 35 milhões. Home care envolve a disponibilização de uma estrutura hospitalar completa na residência do paciente que passa por um tratamento de saúde.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) levantou suspeitas sobre os proprietários de duas empresas de home care, além de seis pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes de Passo Fundo que precisavam desse tipo de atendimento médico especial. Havia indícios de superfaturamento dos serviços.
O Gaeco descobriu que o grupo manteve, inclusive, contato com um escritório de advocacia do município para atuar nos processos com o auxílio para futura prestação de contas falsas e para garantir que a Justiça determinasse ao estado o repasse dos valores.
"Um verdadeiro conluio para não levantar suspeita das autoridades competentes", diz o coordenador do Gaeco, André Dal Molin.
MP faz operação contra suspeitos de fraudar sistema de saúde e superfaturar serviços de home care em Passo Fundo
Ministério Público/Divulgação
Como a fraude funcionava
Pais e responsáveis de crianças ou adolescentes, em Passo Fundo, que necessitavam de tratamento médico domiciliar ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas de home care para prestação deste serviço.
A Justiça, então, determinava, de forma liminar, que o serviço fosse prestado, mas o estado não podia cumprir a decisão de forma imediata, já que precisava licitar a prestação de serviço.
Para garantir que os pacientes não ficassem sem tratamento, a Justiça determinava o repasse de valores a partir de bloqueios das contas do estado, destinando os recursos para custear as contratações das empresas especializadas.
No aguardo da licitação e com liminares deferidas, as empresas indicadas pelos suspeitos passavam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulavam ou prestavam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente. Depois disso, com apoio de advogados, prestavam contas falsas à Justiça, para que os recursos públicos recebidos fossem desviados para finalidades diferentes das dos tratamentos domiciliares.
"No entanto, quando o estado finalizava a licitação da prestação do serviço solicitado ao Poder Judiciário e uma empresa idônea vencia o certame, os investigados faziam de tudo para perpetuar o esquema criminoso", contam os promotores Manoel Antunes e Diego Pessi.
Entre as formas detectadas pelo MP para continuar com o esquema, estavam a solicitação de novos tratamentos que não foram incluídos no processo licitatório; impugnação da contratação firmada pelo estado ao alegar que ela não atendia as necessidades do paciente; e até mesmo dificultavam o ingresso de profissionais da empresa vencedora do certame em suas residências.
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